DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2110/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 03/08/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O íNDICE DE REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICíPIOS — FPM PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO EXPANDIDA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS,

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2041 11/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1546 10/06/1999MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2244 11/05/2009REVOGA TOTALMENTE