DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 317/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2009
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO Nº 4.440, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArt. 122

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui