DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 308/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2008
Ementa: REJEITA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArt. 230

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui