DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 303/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2007
Ementa: REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR AYUB ALVES QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1756/2004 QUE CRIA O PASSE LIVRE PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArt. 74

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui