DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 302/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2007
Ementa: HOMOLOGA E REFERENDA OS TERMOS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E O SAAE ¿ SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArt. 122
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso III do art. 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui