DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 301/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2007
Ementa: ACEITAÇÃO DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 032/2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArt. 74

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui