DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 298/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2007
Ementa: HOMOLOGA E REFERENDA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.288, DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ENCHENTES OU INUNDAÇÕES GRADUAIS (CODAR NE. HIG 12.301) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArt. 122

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui