DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2104/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2007
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.009, DE 02 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2009 02/06/2006ALTERADá nova redação à ementa e ao Art. 1°
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

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Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui