DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 293/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2006
Ementa: CONCEDE COMENDA DOMINGOS JOSÉ MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArt. 122
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso III do art. 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui