DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 292/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2006
Ementa: HOMOLOGA O CONTRATO DE COMODATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E ARMADORES DA PESCA DO DISTRITO DE ITAIPAVA-APEDI.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArt. 122
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso III do art. 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui