DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 291/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2006
Ementa: ACEITAÇÃO DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArt. 74

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui