DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 289/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2006
Ementa: REFERENDA E HOMOLOGA O INVENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, COMPOSTO DE RELATÓRIO DE BENS PATRIMONIAIS DE MÓVEIS E IMÓVEIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 12, inciso V.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui