DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 288/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2006
Ementa: REFERENDA E HOMOLOGA OS TERMOS DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2006, PARA CESSÃO DE ÁREA DE TERRENO E/OU CELEBRAÇÃO DE PARCERIA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE RETRO-PORTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES PETROLÍFERAS DAS BACIAS DO ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO E OUTRAS, NA LOCALIDADE DE ITAÓCA, NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArt. 122
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso III do art. 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui