Ementa: HOMOLOGA O TERMO DE PARCERIA PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA E OS MUNICÍPIOS DE ITAPEMIRIM E MARATAÍZES,
COM INTERVENIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Remissão Ativa
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Espécie
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Resolução | 1 | 05/11/1991 | MENCIONA | Art. 122 |
| Lei Orgânica | 1 | 05/04/1990 | MENCIONA | inciso III do art. 13 |
Remissão Passiva
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Espécie
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Não possui |