DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 286/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2005
Ementa: REFERENDA O CONTRATO 187/2005 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES E A FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES ¿ FACCACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArt. 122
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso III do art. 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui