DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 253/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2004
Ementa: DECLARA SUSPENSO EM DECORRÊNCIA DE RECEBIMENTO EM DECORRÊNCIA DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAartigo 39, inciso XX e artigo 99, parágrafo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 68

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui