DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 251/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2004
Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui