DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 249/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2004
Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO DINOWALDE RODRIGUES PEÇANHA JUNIOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui