DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 248/2004 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2004
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPEMIRINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui