DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 225/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2004
Ementa: DECLARA SUSPENSO, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL, O MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 05/11/1991MENCIONAArtigo 39, inciso XX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui