DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 178/2002 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2002
Ementa: CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui