DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2065/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2007
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal construir prédio para instalação da Universidade Aberta do Brasil e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2041 11/12/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar140 12/04/2012MENCIONA
Lei Complementar137 22/03/2012MENCIONA