DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 136/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2000
Ementa: APROVA A CASSAÇÃO DO MANDATO DE PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DA Srª. MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui