DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 134/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2000
Ementa: APROVA AFASTAMENTO DA PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Sra. MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON, PARA O FIM DE GARANTIR INSTRUÇÃO DO PROCESSO N° 076/00 QUE APURA INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA E IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui