DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2092/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2007
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a finalidade de construção de novo fórum na comarca de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2041 11/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1965 16/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui