DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2026/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2006
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3°, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N° 1.528, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1528 23/10/1998ALTERAAltera redação do § 3°, do Art. 10
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAmenciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui