DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2027/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2006
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.900, DE 11 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - ÇMPM, O CONSFLHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1900 11/04/2005ALTERAAltera redação do artigo 14
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui