DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2031/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2006
Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI 1.965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA INCLUIR NO PROGRAMA “UNIDADES DE SAÚDE - TRANSFERÊNCIA SUS” O PROJETO ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E A ATIVIDADE REALIZAÇÃO DE CAMPANHA CONTRA A POLIOMIELITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1991 28/04/2006MENCIONA
Lei Ordinária1968 23/12/2005MENCIONAInclui rubricas
Lei Ordinária1965 16/12/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui