DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2017/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2006
Ementa: Altera anexo da Lei 1.965, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 e a Lei 1.968, de 23 dezembro de 2005 para inclluir a criação, manutenção e estruturação do Programa Municipal de revitalização da Agropecuária no Orçamento de 2006 para criar o programa de revitalização da Agropecuária de Itapemirim e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1968 23/12/2005MENCIONAAnula dotações e Anula dotações
Lei Ordinária1965 16/12/2005ALTERAAltera anexo
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui