DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2016/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2006
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR LOTES DE TERRENO COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, PARA DOAÇÃO Á JUSTIÇA ELEITORAL DA COMARCA DE ITAPRMIRIM, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui