DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2023/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2006
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1954, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICíPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1954 18/10/2005ALTERAaltera a alínea “e” do inciso V, artigo 2°,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2239 01/04/2009MENCIONA
Lei Ordinária2177 16/05/2008MENCIONA