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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei Ordinária 2149/2008
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
08/02/2008
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Temas
IMÓVEIS - TERRENOS
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
2141
06/12/2007
MENCIONA
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui