DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1026/1988 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/1988
Ementa: Altera o item II, artigo 2º da lei nº 983/87 de 25 de novembro de 1987 (Lei do Orçamento)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária983 25/11/1987ALTERAItem II do art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui