DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2331/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2010
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o ingresso do Poder Executivo Municipal no contrato de consórcio Público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da região sul serrana do Estado do Espírito Santo - Consul.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2190 22/08/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui