DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 83/2010 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2010
Ementa: Dispõe sobre a transferência de órgão Público na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Itapemirim e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2308 15/12/2009MENCIONA
Lei Complementar71 30/06/2009MENCIONAAnexo I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui