DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 82/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 19/05/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar164 26/11/2013REVOGA TOTALMENTE