DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 81/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2010
Ementa: Dispõe sobre revisão do piso salarial nacional para os profissionais do Magistério no Município de Itapemirim e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2308 15/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui