DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 78/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1527 23/10/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2442 12/07/2011MENCIONAPlano de Carreira
Lei Complementar147 16/07/2012MENCIONAIncisos I, II e III, do artigo 32
Lei Complementar145 28/06/2012MENCIONA
Lei Complementar135 02/02/2012ALTERA§§ 1º e 2º do artigo 22
Lei Complementar135 02/02/2012INCLUI§ 3º ao artigo 22
Lei Complementar134 30/01/2012MENCIONA
Lei Complementar128 30/12/2011MENCIONAArtigo 37
Lei Complementar127 15/12/2011ALTERAArtigo 37
Lei Complementar126 15/12/2011MENCIONA
Lei Complementar126 15/12/2011ALTERAAlínea "a", inciso II, artigo 8º
Lei Complementar126 15/12/2011INCLUIRequisitos ao anexo II