DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 72/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2217 27/11/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar75 02/10/2009ALTERAAnexo I
Lei Complementar139 09/04/2012ALTERAInciso II, artigo 1º
Lei Complementar139 09/04/2012MENCIONAAnexo I