DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 64/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2217 27/11/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar146 16/07/2012MENCIONAAlínea 'b", inciso I, artigo 1º
Lei Complementar146 16/07/2012ALTERAAnexo II