DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 66/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2009
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°. 050, DE 06 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Temas


REVOGAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar50 06/03/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui