DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 61/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DE SALÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROViDÊNCIAS.

Temas


MAGISTÉRIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2217 27/11/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui