DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 59/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2008
Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR N. 024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar24 09/10/2006ALTERAInciso I do art. 26
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui