DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 51/2008 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ÓRGÂOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRAVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2141 06/12/2007MENCIONA
Lei Complementar7 04/08/2005MENCIONAAnexo II
Lei Complementar7 04/08/2005INCLUICargos anexo I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui