DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 52/2008 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2141 06/12/2007MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui