DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 49/2008 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 008/05, N° 026/06, N° 029/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2141 06/12/2007MENCIONA
Lei Complementar29 21/12/2006ALTERAQuantitativos de cargos
Lei Complementar26 27/11/2006INCLUICargos
Lei Complementar8 04/08/2005ALTERADá nova redação ao inciso VIII do art. 19
Lei Complementar8 04/08/2005INCLUICargos
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui