DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 47/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA ATENDER AO PÓLO UAB ITAPEMIRIM, ACRESCIENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 008/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2041 11/12/2006MENCIONA
Lei Complementar7 04/08/2005MENCIONA
Lei Complementar8 04/08/2005INCLUIinciso X ao § 2°, do Art. 19,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui