DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 48/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2007
Ementa: ALTERA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DE SECRETARIAS MUNICIPAIS; CRIA E AUMENTA QUANTITATIVOS DE CARGOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITIRA DE ITAPEMIRIM INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 04 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar39 28/06/2007MENCIONAEstende gratificação
Lei Complementar27 27/11/2006ALTERAAumenta quantitativos de cargo do anexo I
Lei Complementar7 04/08/2005ALTERAAnexo I - tem II “A” e Item III “F” e aumenta quantitativos de cargo do anexo I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar71 30/06/2009MENCIONA