DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 38/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2041 11/12/2006MENCIONA
Lei Complementar25 27/11/2006MENCIONA
Lei Complementar10 18/10/2005MENCIONA
Lei Complementar7 04/08/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui