DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 42/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2007
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 037, 25 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar37 25/05/2007ALTERARedação do Art. 3º, renomeia art. 7º para 8º
Lei Complementar37 25/05/2007INCLUINovo art. 7º
Lei Ordinária2041 11/12/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui